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Tribunal suspende a cobrança de ICMS da energia solar em MT
11/02/2022

Tribunal suspende a cobrança de ICMS da energia solar em MT

Decisão unânime dos desembargadores foi proferida durante sessão na tarde desta quinta-feira (10)
Bolsonaro sanciona lei para quem gera própria energia com subsídios até 2045
09/01/2022

Bolsonaro sanciona lei para quem gera própria energia com subsídios até 2045

Texto determina que quem já possui painéis solares continuará recebendo subsídios; benefício também valerá para aqueles que solicitarem acesso à rede de distribuição até um ano após publicação da lei